As vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência (PCD) têm como objetivo garantir acessibilidade, mobilidade e o direito de acesso aos espaços públicos e privados de uso coletivo.
A utilização dessas vagas é destinada exclusivamente às pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação de trânsito e que estejam devidamente identificadas por meio da credencial de estacionamento válida, que deve ser apresentada de forma visível no veículo durante a utilização da vaga.
Quem pode utilizar?
- Pessoas idosas: pessoas com 60 anos ou mais, devidamente identificadas por credencial.
- Pessoas com deficiência (PCD): pessoas que possuem direito à utilização das vagas reservadas, mediante credencial específica.
Atenção à utilização irregular
O uso de vagas reservadas sem a devida autorização ou em desacordo com as regras estabelecidas constitui infração de trânsito, sujeita às medidas administrativas e penalidades previstas na legislação vigente.
A Superintendência de Trânsito e Transporte de Pojuca reforça que o respeito às vagas reservadas é uma medida de cidadania, acessibilidade e respeito aos direitos de todos.
Respeitar a vaga reservada é garantir o direito de quem precisa.
Superintendência de Trânsito e Transporte de Pojuca
Educação • Fiscalização • Segurança Viária
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